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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Justiça interdita Delegacia de Polícia em São Bernardo

SAO BERNARDO O juiz André Bezerra Martins, titular de São Bernardo, expediu decisão liminar na qual interdita a Delegacia de Polícia da Comarca, bem como condenou o Estado do Maranhão à construção de uma cadeia pública na cidade. De acordo com o pedido do Ministério Público, apesar de vedado pela legislação nacional, a Delegacia de Polícia estava recebendo e mantendo presos provisórios e condenados em sua carceragem, somando-se à precariedade da estrutura do prédio e de pessoal da delegacia.
De acordo com o pedido, essa situação recorrente na delegacia estava resultando em constantes fugas, além de impossibilitar aos presos que ali se encontravam o pleno exercício dos direitos legais e constitucionalmente assegurados aos apenados e presos provisórios. Na decisão, o juiz destaca que a Delegacia de Polícia em hipótese alguma pode se confundir com cadeia pública. O réu foi citado e apresentou contestação alegando ausência de inércia da administração, e citou a separação de poderes.
Para o magistrado, a permanência de presos na Delegacia de Polícia de São Bernardo, por si só, é absolutamente ilegal, por afrontar o disposto nos arts. 102 e 103 da Lei de Execuções Penais, que versam que “a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios” e que “cada comarca terá, pelo menos, uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”.
“A Delegacia de Polícia se destina ao desenvolvimento dos trabalhos de investigação, próprios da Polícia Judiciária, devendo ter celas destinadas apenas ao abrigo dos presos em estado flagrancial e somente pelo tempo da lavratura do flagrante, enquanto a cadeia pública é o estabelecimento previsto pela Lei de Execuções Penais como o local adequado para o recolhimento de presos provisórios. Inclusive, do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão depreende-se que a custódia de presos provisórios (mister pertencente às cadeias públicas) não se encontra entre as suas funções legalmente cominadas aos delegados e demais policiais civis”, diz a decisão.
De acordo com o magistrado, a situação encontrada na Delegacia de Polícia de São Bernardo é ilegal e atenta contra a dignidade dos presos que são mantidos na unidade, dos agentes públicos que lá trabalham e das pessoas que procuram o serviço de segurança pública. “A população local se ressente de uma atuação mais efetiva da polícia no âmbito de suas investigações, assim como os próprios agentes estatais se submetem à carga de trabalho excessiva e incompatível com as suas funções, o que impõe prejuízos à apuração de delitos ocorridos nesta comarca”, explica ele.
Na sentença, o juiz confirma integralmente a decisão antecipatória de tutela e condena o Estado do Maranhão ao cumprimento dos seguintes preceitos: A Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) deverá, promover a imediata remoção dos presos provisórios e definitivos recolhidos da Delegacia de São Bernardo, encaminhando-os para os estabelecimentos penais adequados, de acordo com a condição da prisão (provisória ou definitiva).
Determina ainda que a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) promova a esta Comarca pelo menos uma cadeia pública, devendo começar as obras necessárias para a entrega do estabelecimento prisional do Município de São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta dias), e terminá-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da intimação desta decisão.
E finaliza, ressaltando que o Delegado de Polícia local está proibido de manter na carceragem, por tempo superior ao estritamente necessário para a lavratura dos flagrantes realizados, qualquer preso, devendo encaminhá-los, tão logo finalizados os procedimentos, à cadeira pública adequada.
Sobre o não cumprimento, os itens “a” e “b” se referem à típica obrigação de fazer, portanto, será imposto ao secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, em caso de descumprimento dos preceitos, multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser suportada pessoalmente pelo titular da pasta e contada a partir do fim do prazo estabelecido para cada um deles.
No que se refere ao item “c”, a obrigação é de não fazer, e, em caso de descumprimento, apurando-se a manutenção de qualquer preso na carceragem da Delegacia de Polícia local em desacordo com o preceituado nesta decisão, fixo multa simples no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por preso custodiado em afronta a esta decisão; a multa será suportada pessoalmente pelo Delegado de Polícia de São Bernardo.
Fonte: CGJ/MA
Edição: Portalopiniao10.com

GLALBERT CRUTIM É RECEPCIONADO EM SÃO BERNARDO PELO GRUPO CORIOLANO ALMEIDA. (Fotos: Raimundo Santos).

SÃO BERNARDO – Quem passou por São Bernardo nesta quinta-feira 18, a caminho de Santana do Maranhão, onde fez um grande comício, foi o candidato a deputado estadual pelo PRB Glalbert Cutrim.

Em São Bernardo ele foi recebido na casa do prefeito Coranhinho pelo grupo político do líder Coriolano Almeida, onde teve a oportunidade de conversar com as lideranças presentes e firmar compromissos visando o pleito do próximo dia 5 de outubro.

Também estavam presentes no encontro, além do grupo político de São Bernardo, lideranças de Santana do Maranhão representadas pelo o ex-prefeito Joãozinho Almeida e sua esposa Iluska Suassuna.



Por Raimundo Santos

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domingo, 14 de setembro de 2014

ANIVERSÁIO (Fotos: Raimundo Santos)


SÃO BERNARDO – Quem trocou de idade no dia 10 deste mes foi Dona Graça.

Para comemorar seus 82 anos de vida, ela reuniu neste sábado 12, no Park Recreio Eventos, familiares, amigos de demais convidados para um almoço acompanhado de muita cerveja gelada, refrigerantes, sucos, doces e bolo.

A Banda Escorpiões do Som fez o show musical e animou ainda mais a data natalícia. Parabéns!

Por Raimundo Santos
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Confira as fotos do aniversário.




































SEMINÁRIO DE JIU-JITSU EM SÃO BERNARDO. (Foto: Raimundo Santos)


SÃO BERNARDO – Aconteceu na manhã deste sábado 12, no Campus da UFMA em São Bernardo, um seminário de jiu-jítsu, com a participação de alunos da nossa cidade e de Chapadiha.

Sob a coordenação do jovem Ivaldo, presidente da federação maranhense de Jiu-Jítsu e do professor Earle, mais de 20 alunos de São Bernardo e Chapadinha, participaram do seminário sobre técnicas do jiu-jitsu que reuniu também os graduados da nossa cidade como: Eldimar, Toinho, Bruno, Gil, Marlon e Alex.

Registramos também neste mesmo seminário, a graduação do nosso amigo Dean para a faixa marrom. Parabens!

Por Raimundo Santos
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Confira as fotos do seminário.